A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta terça-feira (25), proibir formalmente o comércio e importação de qualquer dispositivo eletrônico de fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy e ecigar, entre outros. A proibição atinge especialmente os produtos que se apresentam como alternativa ao tratamento do tabagismo.

A medida, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, é válida para todo o país e levou em consideração a falta de comprovação científica sobre a eficácia e segurança do produto.

O cigarro eletrônico nunca teve registro no país. Após uma consulta pública, que contou com a participação de órgãos de defesa do consumidor, a Anvisa decidiu pela proibição do produto. A medida abrange ainda acessórios e refis destinados ao uso nos dispositivos, assim como a propaganda, a publicidade e a promoção, inclusive na Internet, desses produtos.